O texto da nova NR06, que inclui as sugestões apresentadas na Consulta Pública, aguarda a aprovação final do Ministério do Trabalho e Previdência, com previsão de publicação para este mês de junho ou julho.

A nova NR06 seguiu para o MTP com a maioria das alterações deferidas pela Comissão Tripartite Partidária Permanente (CTPP), que encerrou as discussões do novo texto com as mudanças nas reuniões entre os dias 17 e 19 de maio.

“Após essas reuniões, alguns pontos da nova NR06 não obtiveram um consenso entre as bancadas da CTPP, e serão arbitrados pelo próprio governo”, comenta o diretor Executivo da ANIMASEG, Raul Casanova Junior.

Raul, que vem acompanhando o processo, acredita que não haverá grandes alterações no conteúdo da NR06, porém, a norma regulamentadora incorporará várias alterações que foram implementadas desde a última revisão realizada em 2001.

Entre essas alterações incorporadas estão: a regularização de EPIs para trabalhadores PcD (Pessoas com Deficiência), as diferenças entre higienização e limpeza, a diferença entre a validade do CA – Certificado de Aprovação e a validade do EPI, entre outras. Ainda, o novo texto da NR06 permitirá a evolução dos requisitos de avaliação de acordo com as novas tecnologias.

“Alguns dos pontos que não houve um consenso são relativos a uma definição para eficácia de EPI e inclusão de programas de orientação como referência à utilização dos EPIs”, esclarece o diretor, que destaca: “Finalmente, o anexo com a listagem dos EPIs foi mantido inalterado com pequenos ajustes. A inclusão ou a retirada de equipamentos como EPIs serão implementas posteriormente à publicação da nova NR06”.

 

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