As Portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras nº 5, 17, 19 e 30 foram assinadas no dia 07/10, durante a Cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, e publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) de 08/10.

Confira os novos textos:

Portaria/MTP nº 422, de 7 de outubro: aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Portaria/MTP nº 423, de 7 de outubro: aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia.

Portaria/MTP nº 424, de 7 de outubro: aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 – Explosivos.

Portaria/MPT nº 425, de 7 de outubro: aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

Portaria nº 426, de 7 de outubro: aprova o Anexo I – Vibração e o Anexo III – Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Portaria nº 427, de 7 de outubro: aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Portaria/MPT nº 428, de 7 outubro: altera o Anexo III – Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos – da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Filipe Frazão I Getty Images