Entrou em vigor hoje, 28/07, a Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, que oficializa a volta do Ministério do Trabalho e Previdência. Além disso, nomeia Onyx Lorenzoni como titular da pasta.

O Ministério do Trabalho foi incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. Agora a MP 1.058 estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.

O novo Ministério será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.

Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

 

Fonte: Agência Senado

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