Está aberta a Consulta Pública até o dia 5 de dezembro sobre o tema dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, regulamentado pela NR4-SESMT.

De acordo com nota publicada no portal do governo “o objetivo é permitir a avaliação do conteúdo do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), elaborado sobre o tema pela equipe técnica de governo. A partir da identificação de um problema regulatório e dos objetivos de intervenção, o Relatório traz a análise comparada de um conjunto de alternativas para a futura regulação do tema”.

O resultado dessa Consulta Pública integrará relatório final da AIR. É importante que o profissional interessado em responder o formulário conheça o conteúdo do relatório antes de registrar a opinião.

Para baixar o PDF do relatório AIR e participar da Consulta Pública clique aqui.