Foi publicado nesta segunda, 22/11, no Diário Oficial da União (D.O.U) o Aviso de Consulta Pública nº 6/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de submeter o novo texto técnico da Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamento de Proteção Individual.

A Consulta ficará disponível por 30 dias. Expirado o prazo, as contribuições serão analisadas pela Secretaria do Trabalho, que elaborará proposta de texto a ser encaminhada para grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Como participar?

Cada item do texto disponível no site Participa+Brasil há um ícone do tipo “balão”, para inserção das sugestões e/ou anexar arquivos complementares.

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Foto: Pixabay