Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção

De acordo com aviso publicado hoje, dia 14 de janeiro, no Diário Oficial da União, foi prorrogado por 15 dias, de forma excepcional, o prazo para contribuições à consulta pública acerca de proposta de alteração da Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir o Anexo VI – Regulamento para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Proteção Individual por Certificação (Regulamento Principal). O prazo para participação havia terminado no dia 12 de janeiro. O aviso foi assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência, Ônix Lorenzoni.

Esta prorrogação de prazo já estava sendo prevista pela Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho). “A Animaseg solicitou, no final do ano passado, a postergação do prazo da consulta pública, pois o período dessa coincidiu com a consulta pública da NR 6 e com as festas de final de ano”, destaca o diretor executivo da Animaseg Raul Casanova Jr. A consulta pública ficará disponível no portal Participa + Brasil, neste link até o dia 28 de janeiro. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no link acima.

Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto final para atualização da referida regulamentação. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail epi.sit@economia.gov.br. As sugestões enviadas por e-mail não serão consideradas.

DEVOLUÇÃO

Esta consulta pública tem por objetivo divulgar proposta de regulamento para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por certificação, para fins de atualização de procedimentos previstos na Portaria MPT nº 672, de 8 de novembro de 2021.

Atualmente, essa sistemática de avaliação é realizada, para alguns tipos de EPI (descritos abaixo), pelo INMETRO em razão de delegação de competência realizada em 2009, pelo então Ministério do Trabalho e Emprego àquele instituto, já que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a aprovação do EPI para fins de comercialização e utilização cabe ao órgão trabalhista.

Contudo, em razão da estrutura administrativa atual, o INMETRO está promovendo a devolução da avaliação desses EPIs ao Ministério do Trabalho e Previdência. Com isso, o MTP poderá realizar a atualização dos requisitos técnicos relativos a essas avaliações.

De acordo com Raul, a consulta visa apresentar o novo regulamento que será implantado pelo MTP para esses EPIs e que será inserido, como Anexo VI, da Portaria 672. “O conteúdo do Anexo valerá para todos os EPIs desse novo Sistema. Seus anexos A, B e C, são respectivamente específicos para Capacetes de Segurança, Luvas Isolantes e EPIs Contra quedas”, reforça Raul.

REUNIÃO

No dia 11 de janeiro, ocorreu uma reunião virtual com o objetivo de aprovar as sugestões e considerações da Animaseg nesta consulta pública. “Foi solicitado aos associados que enviassem suas sugestões até 10/01 e essas sugestões, além das considerações de nossa secretaria foram divulgadas e aprovadas para serem apresentadas na Consulta como sendo da ANIMASEG”, destaca Raul. Com isto, foram trazidas cerca de 40 sugestões e considerações.

 

 

Fonte: Revista Proteção, 14 de janeiro de 2022

Foto: Reprodução Revista Proteção