O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou, no dia 05/11, a Resolução nº 269, reduzindo em 10% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções já existentes no Mercosul.

Conforme nota publicada no portal do Ministério das Relações Exteriores, “as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata a Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016, serão temporariamente e excepcionalmente reduzidas até o dia 31 de dezembro de 2022, conforme Anexo Único da presente Resolução”, explicando que: “o recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira”

Acesse aqui a Resolução nº 269 e confira a lista de produtos importados com nova alíquota, classificados pelo NCM.

 

Fonte: Portal Ministério das Relações Exteriores I 05.Nov.2021
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