Entrou nesta quinta, 14/04, em consulta pública o novo texto da Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), elaborado pelo governo, que trata sobre o trabalho em altura. O prazo é de 30 dias. Veja comunicado na íntegra: https://animaseg.com.br/wp-admin/post-new.php

O objetivo da consulta pública é levantar sugestões de melhorias junto aos empregadores e profissionais, às entidades representativas e à sociedade, entre outras instituições, de forma a contribuir para que a revisão do texto da NR-35 atenda às necessidades do setor.

A ANIMASEG realizará reuniões com as Comissões de Estudos de Trabalho em Altura, que integram o Comitê Brasileiro de Equipamento de Proteção Individual (CB-032), para coletar as sugestões que serão inseridas no Portal Participa + Brasil, onde está publicado o conteúdo da NR 35.

Revisão da NR 35

De acordo com informação divulgada no portal do governo, “em razão da publicação da Portaria SEPRT n° 6.730, de 09 de março de 2020, que alterou a Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), cuja nova redação abrange não somente as Disposições Gerais para aplicação das demais normas regulamentadoras em segurança e saúde no trabalho, mas também os parâmetros para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais pelo empregador, torna-se necessário harmonizar e atualizar todas as normas regulamentadoras face ao novo conteúdo dessa norma, caracterizada como norma geral e estruturante de todas as demais”.

O governo destaca ainda que: “em cumprimento ao trâmite de revisão de normas regulamentadoras estabelecido pela Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, a revisão da NR 35 foi precedida de Análise de Impacto Regulatório – AIR, divulgada no link https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/air/relatorios-de-air/seprt/strab/sit. Em paralelo à elaboração da AIR, os representantes do governo construíram proposta de texto técnico para revisão da NR 35, que ora se disponibiliza para consulta pública”

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria do Trabalho, que elaborará proposta de texto para avaliação de grupo tripartite, o qual enviará proposta  final à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

 

Fonte: Governo Federal, 14 de abril de 2022
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