Empresas enfrentam a falta de laboratórios aptos a realizar os ensaios da Norma ABNT NBR 8221:2019, exigida pela Portaria MTE nº 672

Nessa quarta, 17/07, uma comitiva composta por fabricantes e importadores de capacetes de segurança, liderada pela ANIMASEG, foi a Brasília (DF) e se reuniu com Divisão de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST) para discutir uma questão urgente: a partir de 30 de novembro, existe a possibilidade de que todos os capacetes de segurança disponíveis no mercado estejam sem Certificados de Aprovação (CAs) válidos.

Contexto Regulatório: Portaria MTE nº 672 e a Norma ABNT NBR 8221:2019

A Portaria MTE nº 672 estabelece as diretrizes para a certificação de equipamentos de proteção individual (EPIs), exigindo que todos os capacetes de segurança sejam testados e aprovados conforme a Norma ABNT NBR 8221:2019. Essa norma especifica os requisitos de desempenho e os métodos de ensaio para capacetes de segurança, garantindo que eles ofereçam proteção adequada contra impactos, penetração e outros riscos que os trabalhadores possam enfrentar.

O desafio

O grande desafio enfrentado pelos fabricantes e importadores está relacionado à realização dos ensaios exigidos pela Portaria MTE nº 672. Infelizmente, atualmente não existe laboratório no Brasil apto a conduzir esses ensaios conforme a Norma Técnica ABNT NBR 8221:2019. Além disso, não há outra norma equivalente que possa ser utilizada para a certificação dos capacetes de segurança.

Isso cria um impasse: sem os testes necessários, as empresas não podem obter os CAs dos capacetes a tempo, pois são essenciais para sua comercialização e uso legal.

Proposta da ANIMASEG

Durante a reunião com o diretor da Divisão de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST), o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) Rogério Araújo, a Comitiva expôs o cenário alarmante e fez uma proposta. “Apresentamos uma análise detalhada e propusemos a postergação da validade dos CAs por um período de um ano. Essa medida visa permitir que os laboratórios brasileiros responsáveis pelos ensaios dos capacetes possam se adequar e obter a acreditação necessária para realizar os ensaios conforme a Norma ABNT NBR 8221:2019”, afirmou o diretor Executivo da ANIMAEG, Raul Casanova Junior.

Participaram do encontro representantes das empresas associadas à ANIMASEG: BSB, Delta Plus, Camper, Corax, MSA, Plastcor, Plastdur, Carbografite, UMP e Tecmater.

 

 

 

Texto: ANIMASEG
Foto: Acervo pessoal