As empresas devem ficar atentas para as portarias que entrarão em vigor em fevereiro e às que já estão vigentes desde janeiro. Confira:

– 02/01/2023: Portaria nº 2.318/2022 – aprova nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04), que trata dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

– 02/01/2023: Portaria MTP nº 3.994/2022 – aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 (NR-25), que estabelece requisitos de segurança e saúde no trabalho para o gerenciamento de resíduos industriais provenientes dos processos das indústrias.

Atenção! Desde janeiro deste ano já estão em vigor:

– 03/01/2023: Portaria MTP nº 4.223/2022, que trata da Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

– 24/01/2023: Portaria MTP nº 2.175/2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) – Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

Com informações da Abresst (instagram @abresst.oficial) – Associação Brasileira de Empresas de  Segurança e Saúde no Trabalho.

 

 

Redação: ANIMASEG
Foto: Getty Images